Termos de Uso

Um pequeno glossário

Spalla Stream: Plataforma que oferece hospedagem e streaming de vídeos.

Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços de hospedagem e streaming da Spalla Stream.

Afiliado: Quem realiza seu cadastro na plataforma como afiliado do Spalla Stream e passa a divulgar produtos, recebendo comissões pelas vendas que realiza.

Políticas: Todos os documentos que regem as relações entre Usuários/Afiliados cadastrados e o Spalla Stream, como Política de Privacidade, Política de Pagamentos, Termos de Uso e Política de Cookies.

Plataforma: É o site da Spalla Stream (www.spalla.stream), bem como seus subdomínios, interfaces ou aplicativos nos quais disponibilizamos seus recursos.

Agentes de tratamento: O controlador e o operador.

Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Eliminação: É um dos direitos do titular e significa a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responsabilidade do usuário

1.1 O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que hospeda e se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não limitando-se, às normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, proteção de dados pessoais, privacidade e sobre as formas de utilização de nossa tecnologia, bem como providências de natureza regulatória, obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Além disso, reconhece e declara que:

    a. Aceita integralmente e se obriga a cumprir as normas deste termo de uso, bem como observar todos os outros documentos e políticas da Spalla Stream, sujeitando-se às penalidades pelo seu descumprimento;

    b. É legítimo titular de todos os direitos sobre os conteúdos, infoprodutos, produtos e/ou serviços disponibilizados por meio da Spalla Stream ou, ainda que não sendo o titular, está por este legitimado;

    c. Tem plena ciência de que não será, sob hipótese alguma, indenizado em virtude qualquer tipo de problema ou prejuízo advindo da utilização da Plataforma;

    d. Deverá manter em dia o pagamento da assinatura e manter seus dados cadastrais atualizados;

    e. Não poderá fazer tentativas de hacking, cópia ou invasão da Plataforma ou qualquer tipo de violação de direitos autorais, incluindo a proibição de publicação de conteúdo de terceiro sem expressa autorização;

    f. Não poderá fazer a hospedagem de natureza fraudulenta ou ilícita, estando ciente de que seu uso será imediatamente suspenso e responderá civil e criminalmente por seus atos;

    g. É maior de idade ou, sendo menor, é emancipado, e tem plena capacidade para todos os atos da vida civil, sendo responsabilidade dos pais ou responsáveis legais monitorar e supervisionar o uso do filho menor de idade em suas atividades. Se seu filho menor está usando sua conta sem permissão, entre em contato conosco imediatamente para que possamos desativar o acesso.

1.2 O usuário é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros e não tenha conteúdo difamatório ou ilegal. O usuário não deve utilizar conteúdos que:

    a. Viole quaisquer direitos autorais de terceiros ou outros direitos (p. ex. plágio de vídeos, infrações à marca registrada, direitos autorais, direitos de privacidade etc.);

    b. Seja difamatório;

    c. Seja assediador ou abusivo;

    d. Contenha discurso discriminatório ou de ódio;

    e. Promova ou apoie o terror ou grupos de ódio;

    f. Contenha instruções sobre como montar dispositivos explosivos/incendiários ou armas de fogo caseiras/improvisadas;

    g. Explore ou ameace menores;

    h. Retrate ou incentive automutilação ou suicídio;

    i. Retrate atos ilícitos reais de extrema violência, atos de violência ou brutalidade vívidos, realistas ou gráficos, violência sexualizada, incluindo estupro, tortura, abuso e humilhação, ou crueldade animal ou violência extrema em relação a animais;

    j. Promova esquemas lucrativos fraudulentos ou duvidosos, proponha uma transação ilícita, ou use práticas de marketing enganosas;

    k. Contenha alegações falsas ou enganosas (fake news) sobre qualquer assunto que tenha por objetivo enganar ou anipular informações e possa causar danos individuais ou coletivos;

    l. Viole qualquer lei aplicável.

1.3 O Spalla Stream poderá, mas não se obriga, a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a qualquer momento, estando o usuário ciente de que o material hospedado está sujeito a denúncias por meio de canal específico. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude ou por decisão judicial. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Spalla Stream poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.4 Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a Spalla Stream, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual relacionados direta ou indiretamente ao conteúdo disponibilizado pelo usuário por meio da Spalla Stream ou por meio da denunciação à lide, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, sujeita o usuário, que desde já se compromete ao pagamento das despesas relativas à demanda, como custas e honorários, e quaisquer outros valores relativos a eventual condenação da Spalla Stream, indenizando-a na máxima extensão dos prejuízos sofridos.

1.5 O usuário é o único responsável por seu login e todas as atividades que ocorrem em sua conta, incluindo atividades não autorizadas.

1.6 O usuário está ciente de que indenizará e isentará a Spalla Stream e seus funcionários de todas as queixas, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relativos ao conteúdo divulgado por meio da Plataforma e sobre alegações de ações ou omissões que (independentemente de serem provadas) constituiriam uma violação do usuário a estes Termos de Uso.

1.7 O usuário deverá observar o correto tratamento tributário de eventual venda de seus produtos, não tendo a Spalla Stream qualquer responsabilidade sobre o recolhimento ou a falta dele de quaisquer tributos devidos pelo usuário.

Assinatura e limites de transferência

2.1 Podemos oferecer testes gratuitos ou assinaturas com desconto. Atualmente, nosso período de testes tem duração de 30 dias, sendo que o usuário poderá dar início ao plano pago a qualquer momento. Importante salientar que a banda é limitada no período de testes, estando o usuário ciente de que o vídeo não deverá ser utilizado em produção durante esse período.

2.2 Quando o usuário efetiva sua assinatura por meio do plano pago, a cobrança da assinatura é feita imediatamente, sendo que a próxima cobrança será realizada sempre após 30 dias da ativação do plano e assim subsequentemente.

2.3 O usuário pode fazer upgrade e downgrade dos planos a qualquer momento, contudo, em caso de upgrade, será descontado o proporcional do plano menor não utilizado e somado do maior plano a ser utilizado até a próxima fatura.

2.4 Compras de adicionais de banda/armazenamento serão somadas à próxima fatura.

2.5 O usuário é responsável por gerenciar a quantidade de banda contratada e utilizada. Caso o usuário ultrapasse o limite de banda contratado, será cobrada banda pós-pago no valor de R$ 0,30/GB, podendo o usuário suspender e fazer o uso da banda pré-pago a qualquer momento. Importante salientar que, caso o limite de banda seja ultrapassado, os vídeos seguirão em reprodução, e será cobrado banda pós-paga de forma automática.

2.6 Em caso de consumo de banda pós-pago acima do limite permitido da conta, será feita a cobrança dessa banda imediatamente (cada conta possui um limite com base no consumo). Informamos que os valores cobrados em assinatura são referentes à própria assinatura e/ou adicionais, e não sobre o que foi utilizado.

2.7 Caso o usuário não queira mais utilizar os serviços da Plataforma, deverá efetivar o devido cancelamento da assinatura. Importante ressaltar que as faturas de cobrança continuarão a ser geradas, independentemente de utilização, até o momento do cancelamento.

2.8 Assim que o usuário fizer o cancelamento, perderá o acesso à conta e os vídeos ficarão armazenados por 30 dias, contados da data do cancelamento, e serão excluídos após o prazo mencionado.

Eventual falha/Instabilidade na plataforma

3.1 Nós, do Spalla Stream, trabalhamos para oferecer a melhor experiência ao usuário empreendendo o máximo esforço em garantir a prestação de serviços inovadores com continuidade e segurança. Eventualmente, a Plataforma poderá apresentar algumas instabilidades ocasionadas por motivos técnicos, contudo, a maioria dos problemas relatados se referem a problemas ocasionados pelo próprio usuário. Assim, informamos que:

    a. Vídeos que experimentam pequenas instabilidades (como vídeos que estejam “travando”) normalmente se relacionam com a conexão de nossos servidores com o equipamento do usuário, não tendo a Spalla Stream qualquer responsabilidade sobre este evento;

    b. Alguns usuários podem ter problemas de integração (quando incorporam o vídeo de maneira errada, prejudicando seu funcionamento adequado), não tendo a Spalla Stream qualquer responsabilidade sobre este evento;

    c. Aos infoprodutores é importante salientar que eventualmente poderão experimentar problemas de integração com outras plataformas que somente oferecem a possibilidade de integrar com plataformas concorrentes, não tendo a Spalla Stream qualquer responsabilidade sobre este evento.

Vigência e recisão

3.1 Se você violar estes Termos de Uso, o Spalla Stream pode, a seu critério:

    a. rescindir este Acordo imediatamente, com ou sem notificação por escrito com antecedência;

    b. suspender, excluir ou limitar acesso à sua conta (e a outras contas que você controla) ou a qualquer conteúdo nela;

3.2 O aceite a estes Termos concede ao usuário o uso não exclusivo da Plataforma, com recursos no estado em que se encontram, mas que podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito à indenização.:

Ainda ficou com dúvida?

nosso FAQ ou entre em contato com a gente no e-mail [email protected]

6. Consulte também as nossas POLÍTICA DE PRIVACIDADE e POLÍTICA DE COOKIES.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 de Novembro de 2023.

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